sexta-feira, 14 de junho de 2013

Decisão judicial aplica multa de R$ 30 mil caso Palmeiras Country Clube promova festas

Decisão do juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva com despacho em 22 de maio último acatou solicitação do Ministério Público que solicitou o impedimento do Palmeiras Country Clube, instalado no bairro Dom Expedito, de promover eventos festivos, musicais ou promocionais na sede do clube, uma vez que fora atestado que o mesmo não dispõe de alvará de funcionamento e nem certidão de conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros.

Caso descumpra a decisão, o clube terá que pagar multa de R$ 30 mil por evento, sem esquecer as demais infrações legais. O mandato de citação e intimação foi despachado no último dia 11 de junho, e esteve sob a responsabilidade do oficial de justiça Welton Braga.

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